O Procurador e o Cidadão. Por Luis Fernando Amstalden

Jornal de Piracicaba – Todos os Direitos Reservados

Quando ocupamos um cargo público, seja ele qual for, vivemos duas situações diferentes. Uma a de cidadãos, condição que nos é constante e garantida por direito desde nosso nascimento. A outra, a de quem tem uma delegação, uma função pública, é temporária e mais restrita do que a de cidadania. Em outras palavras: nascemos cidadãos e como tal temos uma série de direitos que não nos podem ser negados, dentre os quais o da livre expressão, da participação política e uma série de outros. Já o cargo público é algo que exercemos enquanto cidadãos, mas temporariamente e dentro de um universo de atividades mais determinado.

Se você ocupa um cargo público continua a ter seu direito de livre expressão garantido. Também o de participação política. Mas tem que ser mais prudente a fim de não misturar, e nem dar a impressão de estar misturando, o seu direito individual com o cargo que é voltado para a coletividade. Um cidadão, por exemplo, tem o direito de pedir a impugnação de um candidato que, por ventura, não esteja regular dentro do que exige a lei eleitoral para concorrer. Mas se este cidadão é alguém que exerce ao mesmo tempo um cargo, precisa tomar cuidado para que este direito de cidadania, o de pedir a impugnação, não seja mesclado ou confundido com o seu papel público.

Quando a foto do Sr. Sérgio Bissoli, Procurador do Município de Piracicaba, aparece nos jornais entregando a Justiça Eleitoral o pedido de impugnação de outro candidato, aliás da oposição e aliás ainda, que está tecnicamente empatado com o da situação, fica difícil, a quem vê a foto e lê a matéria, distinguir o cidadão do procurador. A impressão que se tem, é a de que as funções estão confundidas, utilizadas indevidamente.

O Sr. Bissoli argumenta que não é nada disso. Que estava lá somente acompanhando o outro advogado que, este sim, assinara o pedido de impugnação. Argumenta ainda que não estava em horário de serviço e que, por ser membro do diretório do partido e cidadão, teria o direito de se manifestar e estar presente na ocasião.

Os seus críticos não concordam. Para eles a atitude do procurador feriu a lei. Segundo eles, existem pelo menos sete motivos juridicamente embasados que demonstram que o Sr. Bissoli não deveria estar presente na entrega do documento.

Eu não sei qual será o desfecho legal da situação, tanto do pedido de impugnação feito pelo Sr. Bissoli quanto do questionamento jurídico feito pelos seus adversários. O que sei é que de fato o Procurador tinha o direito de estar lá enquanto cidadão, mas por outro lado, penso que é um direito do qual ele deveria ter aberto mão exatamente por ser o Procurador.

E deveria, em primeiro lugar, porque como ele mesmo ressaltou, o pedido estava assinado por outro advogado e não por ele. Então, qual a necessidade real de sua presença? Em segundo porque, como já afirmei acima, a sua imagem nos jornais transmite a ideia de uso do cargo público em defesa de um grupo político específico, o que não pode acontecer. Juntamente com esta imagem de uso indevido, passa-se a impressão de intimidação, de domínio do Município pelo grupo político da sua coligação. Algo parecido com a velha máxima absolutista: “o Estado sou eu”, ou, neste caso, o Estado somos nós (a coligação) e é claro que não pode ser. O Estado, o aparato de governo é apenas um representante do povo. O Estado é o povo e nunca um grupo ou um partido. Que seja apenas uma imagem passada, o fato é que ela não pode e não deve ser sequer sugerida.

Quero crer que tudo não passou de um equívoco. Que o Procurador acompanhou o outro advogado por puro entusiasmo de cidadão. Que sua intenção e a do grupo em que milita, nunca foi a de confundir o eleitor com cargos e papéis. Estas coisas acontecem. Só não se equivoca quem está morto. Mas a grandeza do caráter de um homem ou de um grupo, não se mede pela falta de equívocos e erros em sua vida e sim pelas suas atitudes frente a estes. Reconhecer que nos equivocamos não é sinal de fraqueza, mas de humildade. E a humildade é uma virtude que esperamos de nossos representantes. De todos eles.