A Câmara e o Respeito. Por Luis Fernando Amstalden

Membros do Reaja protocolam PL. Fonte Jornal de Piracicaba

Que os vereadores de Piracicaba tenham se recusado a apreciar o Projeto de Lei do Reaja Piracicaba, sobre a redução de seus subsídios, não me causa surpresa. Eu já esperava o argumento da legalidade, tanto que publiquei anteriormente um artigo intitulado “a ética e a legalidade” (você pode ler no blog se quiser). O que eu afirmei na época é que mesmo sendo o aumento “legal” não é ético, posto que, dentre outras coisas, contraria a vontade popular, que, por sua vez, me parece legítima. Posso usar o  mesmo argumento, agora, de forma inversa. O Projeto de Lei Popular talvez não esteja dentro do que prevê a legislação vigente (“talvez”, porque existem controvérsias), mas por outro lado, deveria ser apreciado (e até aprovado, penso eu) por uma questão ética.

Minha análise para esta afirmação parte de dois fatos concretos.  O primeiro é o de que 25 mil pessoas assinaram o PL. São eleitores e eleitoras que manifestam uma vontade e querem vê-la expressa em forma de lei. Estes 25 mil indivíduos deveriam ser levados mais a sério e tratados com mais respeito, uma vez que são cidadãos e a Câmara, em tese, também os representa. Não aceitar o PL pode ser, então, uma atitude dentro da legislação vigente, mas nem apreciá-lo tampouco é ético para com os que o assinaram.

O segundo fato concreto que me leva a questionar a postura ética dos vereadores em não aceitar o PL, é o de que não foram somente os 25 mil signatários que se manifestaram contra o aumento. Conforme já citei várias vezes, uma pesquisa de opinião feita em Piracicaba, em setembro de 2012, demonstrou que 87,1% dos entrevistados é contrário ao aumento. Considerando que segundo o STJ, a cidade tem 270.729 eleitores, então a pesquisa aponta para um número de 235.804 eleitores que não aceitam o aumento do subsídio, mesmo não tendo, por um ou outro motivo, assinado o PL. O número daqueles que não souberam ou não quiseram opinar, mais os que aceitam o aumento, é de 34.950 eleitores. Somando-se todos os votos dos vereadores, com a exceção dos votos de Paulo Camolesi que renunciou ao aumento e o tem depositado em conta para futura devolução, temos um total de 60.697 votos/eleitores. Na prática, estes números significam que mesmo dentre aqueles que votaram em vereadores da atual Câmara, boa parte NÃO aceita o aumento daqueles que elegeram diretamente. Estes números todos significam uma única coisa: os vereadores mantêm o aumento CONTRA a vontade popular, mesmo de parte de seus eleitores diretos. Isto, numa democracia, é errado, é antiético já que NÃO SE CONCEBE UMA DEMOCRACIA NA QUAL OS REPRESENTANTES DO POVO FAZEM O OPOSTO DA VONTADE POPULAR.

É claro que nem sempre o que chamamos “vontade popular” pode ser realizado pelos políticos. Se a população defender a matança sumária de criminosos, por exemplo, então mesmo sendo uma vontade majoritária, não deve ser cumprida. Mas este não é o caso do aumento dos subsídios. Aqui não se atenta contra os direitos humanos fundamentais, mas se expressa uma avaliação popular crítica que demonstra que o povo parece não considerar a atuação dos seus políticos compatível com o valor dos subsídios.

A meu ver, a Câmara dos Vereadores de Piracicaba deveria sim apreciar o PL que diminui subsídios. E mesmo que este não possa ser votado por questões legais, então compete a esta mesma Câmara que, atendendo a demanda popular, encaminhe, via algum de seus vereadores, um projeto interno reduzindo os valores dos subsídios. Encaminhe, vote e reduza. Afinal esta é a vontade do povo. Na época das eleições, os vereadores diziam ser candidatos para respeitar, cumprir e representar a vontade popular. Era para isso que pediam para serem eleitos. Ou será que não era esta exatamente sua intenção?