Carta Aberta à Comunidade Acadêmica da EEP

Posted on 18 de junho de 2012 por

30



Prezados Leitores e Alunos.

Esta carta aberta versa sobre um tema de grande importância, a democracia real na EEP, Escola de Engenharia de Piracicaba que, como se sabe, é uma Instituição de Ensino Superior Pública. O tema tratado interessa não somente aos alunos, professores e funcionários como a toda comunidade e a todos os cidadãos. A Carta é um tanto longa mas extremamente importante. Está assinada por vinte e oito docentes e pode e deve ser divulgada e apoiada por quem mais desejar.  Sua participação é muito importante. Por favor, divulgue, comente e se concordar apoie. Logo mais divulgaremos e-mails para contato e ação direta.

Segue o texto completo:

“Dirigimos esta carta aberta à Comunidade Acadêmica da EEP porque ela existe de fato. E existe porque uma comunidade acadêmica é composta pelos alunos, funcionários e professores que compõem uma instituição de ensino. Ora, nós temos uma Instituição de Ensino Superior, temos alunos, funcionários e professores e, portanto, temos a Comunidade.

Porém afirmamos que embora exista de fato, não existe de direito. Isto porque alguns dos últimos candidatos a diretor acadêmico ou executivo eleitos pela comunidade não foram empossados pelo Conselho Curador. Ao contrário, no passado candidatos com menos de 15% de votos foram empossados como diretores ao passo que aqueles que tiveram os 85% dos votos foram preteridos.

Mais recentemente, e daí esta carta, houve eleição para coordenadores de curso. Os alunos não votaram, mas representantes de classe foram consultados e deram sua opinião a respeito de que candidatos deveriam ser conduzidos ao cargo. Os docentes votaram, mas em dois casos, o da Coordenação do Curso de Engenharia Mecatrônica e o da Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental, os respectivos vencedores pelo voto docente, Prof. Martins e Prof. Arnosti, não foram indicados.

Como já foi dito acima, esta indicação de menos votados não é novidade na EEP, tendo já ocorrido várias vezes em relação aos Diretores. Agora ela chega também à Coordenação dos Cursos.

Estamos cientes de que, pelo regimento da Escola, nem o Conselho Curador nem o Diretor Acadêmico, são obrigados a empossar os candidatos mais votados. Eles têm a prerrogativa de escolher entre uma lista de vários candidatos (no caso dos Diretores, uma lista tríplice) e indicarem seus preferidos.

Este mesmo mecanismo existe, aliás, em todas as Universidades Públicas, Federais ou Estaduais. O governador de São Paulo, por exemplo, pode escolher para as Universidades Estaduais um candidato que não obteve a maioria dos votos. No entanto ele não o faz. Desde o fim da ditadura militar, nenhum governador eleito do Estado de São Paulo deixou de respeitar as Comunidades da USP, da UNESP e da UNICAMP e sempre nomearam reitores aqueles escolhidos pelo voto.

Na EEP este respeito não acontece. E isso é algo com que não podemos concordar.

Para nós, abaixo assinados, o respeito à democracia e à Comunidade Acadêmica tem que voltar a ser praticados na EEP. E isso não é apenas um valor, mas também um direito e uma necessidade prática.

É um direito pelo fato de que a EEP faz parte de uma Fundação Municipal, a FUMEP. Esta, por sua vez, não tem um dono, um proprietário como é o caso de tantas outras faculdades particulares. Na sua fundação, a Prefeitura Municipal custeou e realizou as primeiras obras. O Estado de São Paulo cedeu o terreno, que pertence ainda a USP. Logo, erguida com dinheiro público, em terreno público e destinada a servir a população regional, a EEP pertence a todos os cidadãos piracicabanos e paulistas. O custeio das despesas é realizado com a mensalidade dos alunos, como reza o Estatuto de Fundação. Assim, o aluno e cidadão que paga a mensalidade não é apenas um cliente comprando uma mercadoria (coisa que acreditamos também não ser verdade nem para as instituições totalmente particulares, posto que educação não é mercadoria) mas sim um cidadão que além de ter o direito original sobre a instituição pública, ainda a custeia diretamente.

Da mesma forma, os professores não são apenas empregados, mas cidadãos que prestam um serviço a outros e desenvolvem uma atividade educativa, pública e destinada a formar pessoas e não apenas a reproduzir conteúdos e conceder documentos de habilitação profissional. Tampouco os funcionários são apenas burocratas que gerenciam o quotidiano, mas também cidadãos participando de um processo educacional.

E, se somos todos cidadãos, todos envolvidos numa atividade sem fins lucrativos (como reza o Estatuto da FUMEP) por que não temos o direito de escolher democraticamente nossos coordenadores e diretores?  Por que um cidadão professor, um cidadão aluno ou um cidadão funcionário das Universidades Estaduais e Federais tem mais direitos do que nós, que fazemos o mesmo trabalho e ainda recebemos o custeio dos cidadãos alunos para a manutenção da atividade, quando na verdade este deveria ter educação pública gratuita? Somos então uma comunidade de segunda classe que trabalha, paga e ainda é menos que a comunidade das públicas totalmente custeadas pelo Estado?

A escolha democrática também é uma necessidade prática. A democracia em si parte do princípio que o bem público é construído a partir da participação pública. Implícita nela está o fato de que o que beneficia a todos deve vir de todos. Em outras palavras, ninguém é tão bom que possa dirigir uma comunidade sozinho. A construção de algo comum, público, é um processo que se faz através do conhecimento de todos, tanto dos que tem um maior grau de especialização acadêmica quanto daqueles que tem a vivência prática de um quotidiano de trabalho e estudo. Numa administração ou projeto público, ninguém deixa de ter algo importante a opinar, sugerir, inovar, demonstrar. Todo o conhecimento, o acadêmico e o prático são importantes para a construção de um projeto comum. A educação que a FUMEP se propõe a dar a sua comunidade é um projeto comum, público. Assim todos nós temos com que contribuir e nossos votos e opiniões, que precisam ser respeitados pelos que estão nos postos mais altos, são uma das formas de contribuição. Se eles não são levados em conta, então somos privados da construção e sujeitos ao erro de poucos que afetará a todos.

A escolha de nossos diretores e coordenadores é a expressão de nosso conhecimento e experiência. Reflete o que pudemos apreender do processo e o diálogo que temos com quem escolhemos. Se esta escolha não é respeitada pelo nosso voto, então todo nosso conhecimento e participação são desconsiderados.

Estamos cientes de que o mundo do ensino está mudando rápido e que adaptações são necessárias. Mas a nosso ver, tais adaptações devem ser feitas em direção a qualidade e a excelência e não a um nivelamento com instituições particulares de ensino que só visam o lucro e desconsideram a qualidade da educação.

Assim, cientes de nossas necessidades e de nossos direitos e apoiados em nossa argumentação, nós abaixo assinado rogamos ao Sr. Diretor Acadêmico, Prof. Edson Valdemir Pigoretti e ao seu Vice Diretor, Prof. Reinado Gomes da Silva, que respeitando a vontade da maioria e ratificando o processo coletivo de construção da educação, CONDUZAM os professores Sérgio Arnosti Junior e José Martins Jr às coordenações para as quais foram democraticamente eleitos, lembrando que os senhores diretores foram também democraticamente eleitos e empossados mediante o princípio da legitimidade.

Rogamos ainda aos candidatos que por ventura estejam sendo conduzidos SEM o apoio da maioria, recusem assumir o posto, dado o princípio ético e moral que nos orienta.

Pedimos, por último, que todos os professores, alunos e funcionários, bem como diretores e curadores, assumam publicamente o compromisso de construir uma FUMEP democrática e transparente, como pede seu caráter público.

Certos de sua compreensão e princípios democráticos, aguardamos suas providências e seu compromisso, que serão profundamente apreciados e referendados por todos.”

Subscrevendo:

Prof. Msc. Alexandre Prado Rocha

Prof. Msc. Antônio Fernando Godoy

Profa. Dra. Ana Elisa Sirito de Vives

Prof. Dr. Antônio Isidoro Piacentini

Prof. Erivelto Marino

Profa. Msc. Erotides Pereira

Prof. Dr. Francisco José de Almeida

Prof. Msc. Jair Antônio de Souza

Prof. Msc. João Carlos Scudeller

Prof. Dr. José Martins Jr.

Prof. Dr. Júlio César Martins de Oliveira

Prof. Dr. Luis Fernando F. Amstalden

Prof. Msc. Luis Sérgio Gâmbaro

Prof. Dr. Luís Henrique Sacchi

Profa. Msc. Maria Ângela de Cillos Chalita

Profa. Dra. Maria Cristina de Almeida

Profa. Dra. Maria Helena S. C. Tavares

Profa. Msc. Miltes Angelita Machuca Martins

Prof. Dr. Newton Landi Grillo

Prof. Dr. Paulo Jorge Moraes Figueiredo

Profa. Dra. Regina de Castro Vincent

Profa. Dra. Renata Totti

Prof. Msc. Renato Celine Badiale

Prof. Dr. Renato Soliani

Prof. Dr. Ronalton Evandro Machado

Prof. Dr. Samuel Taanami

Prof. Dr. Sergio Arnosti Junior

Marcado: , , , ,
Posted in: Ação Direta