APOSENTADORIA COLORIDA. Por Amadeu Provenzano Filho

IAPI IAPC IAPTEC – Estas eram as siglas mais conhecidas dos Institutos de Pensão e Aposentadoria: da indústria, do comércio, dos transportadores de cargas e coletivos que existiam, e que deram lugar depois de unificados, ao INPS – Instituto Nacional de Previdência Social.

De natureza particularmente privada, as contribuições, obrigatórias, eram feitas pelos empregadores e empregados aos cofres públicos: o governo sempre fez a gestão do que se arrecadava. Os de natureza pública municipal, estadual e federal, sempre tiveram os seus próprios Institutos de Aposentadoria e Pensão, com estatutos próprios, bem diferentes da área privada.

O INPS tinha um corpo clínico que cuidava da saúde dos seus contribuintes, das perícias, e os atendimentos hospitalares verdade seja dita, não eram dos melhores.

Nova e de origem Getulista, a previdência social do Brasil não deve ter mais do que 70 a 80 anos de existência.

Atrás da catedral de Piracicaba havia um calçadão, e nele, uma banca de jornais e revistas onde eram colocados os jornais mostrando as manchetes do dia.

Recordo-me como se fosse hoje, ter lido, e ter sido ali, que o governo federal estava utilizando dinheiro do INPS, e era muito, para aplicar na construção de Brasília, da usina hidrelétrica bi-nacional de Itaipu, da rodovia Transamazônica, da Ponte Rio-Niterói, Metrô de SP e muitas outras obras.  Era muito dinheiro de um instituto privado, cujas aposentadorias tinham cálculos infinitamente mais justos do que hoje para os seus contribuintes.

Os governos militares se sucederam, e num dos últimos, a previdência pública federal que já era deficitária, foi incorporada ao INPS – hoje INSS que paga a todo aposentado público federal o mesmo salário da ativa.

Assim, a previdência pública teria de onde tirar o dinheiro para os seus aposentados e, com isso, veio roubando o direito do aposentado do setor privado de ter uma aposentadoria digna, justa.

Para fazer a incorporação, o governo federal transformou o sistema previdenciário num único, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e ainda mais, criou o SUS – Sistema Único de Saúde cujos recursos também saem dos cofres do INSS.

Em outros tempos, só teriam direito ao atendimento através da saúde previdenciária os que realmente contribuíam para ela.

Com a incorporação do SUS à previdência, todo e qualquer cidadão, contribuinte ou não da previdência, passou a ter direito ao atendimento dos serviços da saúde pública, pagos também com o dinheiro do setor privado.

Não bastassem tantos desvarios dos sucessivos governos, o INSS continua alimentando injustamente, as aposentadorias públicas em valores da ativa, quando os aposentados do setor privado, recebem seus pagamentos com base num salário referência, bem inferior ao valor do salário mínimo vigente, o que engana muita gente.

Os aposentados do setor público lutam e não permitem que seus proventos sejam diminuídos, porque são protegidos por estatutos. Os do setor privado sequer conseguem se fazer ouvir e serem respeitados quando pedem justiça. A diminuição dos proventos é feita com mão de ferro.

Não bastassem fatores de tão grande injustiça, o governo aumenta o salário mínimo em proporções bem maiores em relação ao salário referência que o INSS paga aos aposentados de forma humilhante.

A defasagem nos pagamentos feitos aos aposentados aumenta ano a ano, deixando estes ao Deus dará, com uma assistência médica da pior qualidade, submetendo-os às filas de espera tanto quanto os que nenhuma contribuição fazem à previdência.

Com tantas discrepâncias, o aposentado se vê ainda obrigado a pagar altíssimos valores, insuportáveis mesmo, por planos de saúde que até o próprio governo reconhece que não atendem os conveniados como deveriam.

Os seguidos governos tem agido de forma cínica, com hipocrisias querendo tirar ciscos dos olhos dos outros quando tem traves muito bem plantadas nos seus próprios.

Um modelo previdenciário injusto, perverso, que merece a atenção das autoridades sérias deste país para que se faça no mínimo, justiça pelo mérito da questão.

É extremamente vergonhoso ver nas emissoras de televisão uma verdadeira enxurrada de propagandas de crédito fácil para os aposentados com taxas baratas, empréstimos sem risco para os bancos, uma vez que os pagamentos são feitos pela previdência, que faz o desconto em holerites.

Os juros que chamam de barato chegam muitas vezes a altas taxas, somadas às taxas de financiamento, de cadastro, de Serasa (para quê se não há risco?), IOF (note que o governo não isenta o aposentado do imposto) e outras mais que são duramente impostas, fazendo-os andar de lá prá cá para achar os mais baratos, levando os coitados ao desespero, como muitos já sentiram e depois de saber que caíram em armadilhas, se arrependeram.

O governo deveria se envergonhar disso e aplicar uma política justa de pagamento aos aposentados para que estes não cheguem ao absurdo de terem que lançar mão de dinheiro caro para cobrir o rombo que ele próprio, o governo, faz no bolso do aposentado.

Para um miserável aumento de reposição inflacionária anual sempre muito aquém dos números apresentados como inflação – outra mentira: são necessárias sessões intermináveis de dias, semanas, meses de brigas, contendas entre deputados, senadores e ministros.

Para aumentos dos seus já altíssimos ganhos, acrescidos de ajudas e mais ajudas para transportes, moradias, mordomias e mais outros ias – inclusive suas aposentadorias, estes são feitos num piscar de olhos e em índices elevadíssimos, escandalosos, fora da realidade do resto de quem realmente trabalha sério neste país.

Os aposentados se sentem no direito de intimar a presidente da república, ministro da fazenda, da previdência a repensarem e repararem o mal coletivo que vêm causando, e trabalharem seriamente na justiça que podem fazer e que até agora não fizeram.

Quantos que passaram pelo ministério e INSS foram trocados sob acusações com idoneidade moral sob suspeita, secretários disto ou daquilo, senadores, deputados e funcionários do INSS acabaram trocados, exonerados sob acusações de questões de moral suspeita, fraudes, roubos.

Quando se fala no déficit da previdência, entenda que ele existe por conta de erros que se somam de cima para baixo com a inclusão da previdência pública que tem estatuto próprio diferenciado do setor privado: que só tem regras e não tem estatuto. Dois pesos e duas medidas.

Considerando a do setor privado, ela não é deficitária. Ela paga caro demais por conta dos erros grosseiros dos governos que se sucedem, e ainda somos obrigados a ver ma mídia, propagandas mentirosas.

Sem justiça, não tem como os que vão envelhecendo não terem medo do futuro. Há falta de perspectivas.

É grande a indignação dos aposentados que se sentem traídos pelo silêncio mórbido do governo, dos políticos e autoridades mais sérias de um país que tem a mais alta cobrança e a mais perfeita estrutura de cobrança de impostos do mundo, e se omitem com covardia, e da mídia que silencia!

Sucessivos governos pregam e discursam sobre a qualidade de vida dos idosos, uma justa distribuição da renda e logo de início tiram dos aposentados, causando-lhes medos e insegurança. Quanta mentira!

Até quando que também a nossa Previdência que sempre foi privada vai ter que sustentar responsabilidades dos governos que se sucedem, pagando para os do setor público valores de salários da ativa e para o resto, valores de referência do INSS, além dos altíssimos impostos e encargos pagos?

Ela é deficitária, mas tem quem a torna assim: o próprio governo federal. É ou não é um roubo?

Amadeu Provenzano Filho:  Aposentado – Cidadão Prestante