AS VERDADEIRAS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR. Por Oswaldo Storel

Posted on 21 de maio de 2013 por

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Quando o Presidente da Câmara de Vereadores demonstra publicamente, através da transmissão televisiva, a sua irritação e faz ameaças a vereador que apresentou emendas corretivas a um Projeto de Resolução que estava na pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária, é um sinal gravíssimo de que a democracia está sendo seriamente ameaçada pela imposição de um regime ditatorial garantido por uma maioria de adesistas firmados no “é dando que se recebe” que há muito tempo vem predominando no Legislativo piracicabano.

Trata-se de fato ocorrido na reunião ordinária do último dia 06 de maio, quando deram entrada  emendas corretivas ao Projeto de Resolução nº 01/13, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pelo Cerimonial da Câmara. É norma regimental que quando entra emenda a qualquer propositura que esteja na ordem do dia, a mesma é retirada da pauta para que as emendas possam ser analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e só volta à apreciação com o devido parecer da Comissão. As emendas apresentadas visavam apenas corrigir ou melhorar a redação do texto, como no caso de um dispositivo que dizia: “a honraria poderá ser entregue à personalidade falecida…” e a correção da emenda era: “a honraria poderá ser outorgada à personalidade falecida…”, de vez que é praticamente impossível entregar honraria a alguém falecido. Uma outra correção diz respeito à concessão de título de “Lider Comunitário” em que a emenda acrescenta nos critérios para a escolha do homenageado a condição de exercer liderança em sua comunidade.

A verdade é que o Presidente, talvez nem tenha conhecido o teor das emendas antes de manifestar-se ao microfone e à televisão, visivelmente irritado e terminando a sua fala com a ameaça de que essa atitude de apresentar emendas “teria troco político” ao vereador que as apresentou, dizendo ainda que, antes de apresentar emendas o Vereador tem que conversar com ele. Que postura infeliz e vexatória para a nossa já paupérrima democracia!

Tudo isso está ocorrendo já há muito tempo em nossa Câmara, em razão de que a maioria dos vereadores agem junto à população como súditos do Senhor Prefeito, prometendo que conseguirão resolver os pequenos problemas do “varejo” das reivindicações populares, junto ao Chefe do Executivo, votando compulsivamente em todas as suas proposituras, sem qualquer tipo de avaliação para discernir se são ou não do interesse público. É aí que se instala o famoso “e dando que se recebe”, criando um verdadeiro “balcão de negócios” entre o executivo e o Legislativo.

Agora a Câmara está às vésperas de votar o PPA – Plano Plurianual que é uma das peças mais importantes das leis municipais, no que diz respeito às ações do Governo. E o líder do Governo na Câmara também já se manifestou publicamente dizendo que não admitir a aprovação de qualquer emenda. É mais uma afronta às verdadeiras atribuições do vereador, na sua missão de legislar. Existem gabinetes que estão se dedicando a fundo para resolver alguns problemas de interesse público, como é por exemplo, o preço da tarifa do transporte coletivo, elaborando emendas complexas, que exigem muito estudo e pesquisa para não alterar o equilíbrio das metas financeiras. Como é que fica a situação democrática e do interesse público se o líder do governo vier a comandar uma votação para derrubar todas as emendas? Simplesmente absurdo! Isso não é admissível numa democracia!

Mas a pressão contra aqueles que querem exercer plenamente as atribuições para as quais foram eleitos, não para por aí. Existe também o assédio moral de alguns vereadores do grupo da situação, sobre assessores dos outros, sugerindo que levem ao seu vereador a orientação para que se mudem de lado e de comportamento pois, “se permanecer na minoria não vai conseguir nada. Se estiver do nosso lado, nós até o elogiaremos por qualquer besteira que ele fale na Tribuna”.

A pergunta que não pode calar é: “Será que a população entende que a atribuição do vereador é, alem de fiscalizar o Executivo, trabalhar em cima das leis e não mandar tapar buracos, cortar mato, pavimentar vias, podar árvores, internar pessoas em hospitais, arrumar condução para transportar doentes, conseguir casa popular, conseguir vaga em creche, entre outras coisas, para garantir votos de seus eleitores em eleições futuras? O povo sabe que essas são atribuições do Prefeito e quando ele atende o Vereador ele quer algo em troca que é o voto dele na Câmara?”

Antonio Oswaldo Storel é cirurgião dentista aposentado, ex vereador (1997 a 2008), ex presidente da Câmara (2001 e 2002), atual presidente da PASCA – Pastoral do Serviço da Caridade, Coordenador do CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil Diocese de Piracicaba e Chefe de Gabinete do Vereador Paulo Camolesi.

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