A Câmara de Vereadores de Piracicaba e o “tiro no pé”. Por Luis Fernando Amstalden

Posted on 6 de julho de 2013 por

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Entende-se por “mandato coletivo”, o exercício de um cargo público em contato e concordância diretos com uma base eleitoral. Isso significa que quando um político, seja ele vereador, deputado ou senador, é eleito dentro desta proposta, ele representa um grupo mais amplo que PARTICIPA diretamente de sua função debatendo, opinando e, por votação, determinando quais são as melhores atitudes daquele político que, por sua vez, as reproduz em plenário. Assim o mandato é coletivo, mas por razões legais e eleitorais, exercido por um indivíduo que se candidatou, concorreu e foi eleito. Ele é o titular do cargo, mas as decisões são da base que o apóia e que ele representa. Sempre achei esta idéia muito sensata, democrática e revolucionária, porque cria uma representatividade maior no processo democrático.

Por isso, sempre vi com simpatia o mandato coletivo exercido em Piracicaba pelo vereador Paulo Camolesi, que representa um grupo grande, espalhado em diversos bairros e, melhor ainda, aberto a quem mais queira participar. O grupo de Camolesi aqui não é fechado, ao contrário, divulga e convida para suas reuniões todos os cidadãos que dele queiram participar e discutir os assuntos públicos e opinar sobre o que deverá ser feito. Isso é a verdadeira democracia, penso eu.

Camolesi e seu grupo fizeram ainda mais. Por não concordarem, assim como a maioria da população piracicabana, com o aumento de 66% nos próprios subsídios que os vereadores se concederam, renunciou ao mesmo assinando um compromisso com o grupo Reaja Piracicaba, que se organizou para protestar contra o aumento.

Eleito, tem depositado mensalmente o valor líquido referente ao aumento considerado ilegítimo, em uma conta poupança, aguardando a decisão do Ministério Público que move um processo sobre o caso. Também, em respeito à iniciativa do Reaja Piracicaba, em coletar assinaturas para criar um projeto de lei popular, o Mandato e Camolesi optaram por não apresentar um projeto de lei próprio revogando o aumento, uma vez que isso significaria se colocar na frente de algo tão importante em termos democráticos quanto o projeto popular, que aliás, deve ser exercido mais vezes, a despeito de sua dificuldade na coleta de assinaturas. Enfim, até agora, na minha avaliação, tanto o Mandato Coletivo quanto o vereador Paulo Camolesi, têm mantido a transparência e a  coerência absolutas em sua atitudes. Isso inclui também a sua própria atuação no plenário, propondo emendas e pedindo esclarecimentos sobre projetos e medidas do Executivo.

Pois bem, mas ao que parece, estas atitudes coerentes, democráticas e, em minha opinião, corretas, tem incomodado o restante da Câmara dos Vereadores. Incomodou tanto que no dia  3/07/13, foi publicado no site da Câmara um texto intitulado “Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores”. Sem apresentar assinaturas de nenhum vereador e nem autor definido, o texto não esclarece, mas acusa Camolesi (e por extensão o Mandato Coletivo) de incoerência e falsidade por, em primeiro lugar, não ter “devolvido o dinheiro aos cofres públicos”, em segundo lugar, por “não ter protocolado projeto de lei revogando o aumento dos subsídios” e, em terceiro, por ter estabelecido um terceiro compromisso, esquecendo-se dos demais. Este terceiro compromisso seria exatamente o “Mandato Coletivo”.

Eu já sabia o que se passava, mesmo assim procurei o pessoal do Mandato Coletivo e ouvi deles a confirmação. E o que se passava e se passa é que o texto da Câmara é cheio de inverdades e uso de induções de idéias para desmerecer Camolesi e o Mandato.

Em primeiro lugar, não é verdade que Paulo teria assumido um “terceiro compromisso”, o do Mandato Coletivo. O movimento já existe a muito tempo e se organizou exatamente para isso. Nunca foi segredo que este mandato é de um grupo amplo, e não do Camolesi.

Em segundo lugar, o dinheiro não está sendo devolvido  aos cofres públicos porque aguarda-se a decisão judicial. Caso ela seja favorável a devolução, então o juiz determinará de que forma isso será feito e por que conta. Não resta outra opção legal ao Mandato se não depositar o valor numa aplicação que renda juros até a decisão oficial, que então pode obrigar a TODOS os vereadores a devolverem as quantias. As quantias depositadas estão lá, para quem quiser ver, com os juros inclusive. Nem um centavo foi retirado ou usado por Camolesi ou pelo Mandato. A transparência é absoluta.

Em terceiro lugar, Camolesi não protocolou um projeto próprio exatamente pelos motivos que citei acima: preservar o projeto do Reaja e não “sufocar” um trabalho tão caro à real cidadania quanto este. Um projeto que, inclusive, ensina a muitos que não sabem que eles podem “propor leis” através de suas assinaturas. Assim, não protocolar o projeto não é faltar com compromisso, mas respeitar a democracia e incentivar a cidadania.

No fundo, acredito que o que aqueles que “cobram” este projeto por parte de Camolesi, calculam que seria muito mais fácil derrubar um projeto de um vereador do que um assinado por mais de vinte mil eleitores. O desgaste de sua imagem seria menor. Daí a “cobrança do compromisso”.

A “nota de esclarecimento” cita ainda uma fala infeliz de Camolesi, a de que o “dinheiro é meu e eu faço o que eu quero”. De fato não foi uma fala adequada, mas pelo que ouvi e dou fé, foi dita num momento em que vários vereadores pressionavam Paulo em relação a este dinheiro. E como todos têm um limite de irritação, a fala “saiu”. Agora, de fato, pela lei atual aprovada por estes vereadores, o dinheiro é mesmo dele, assim como o dos outros. A diferença é que Camolesi e o Mandato querem devolver e os outros já o gastaram. A fala foi inadequada sim, mas verdadeira.

Confesso que poucas vezes vi um texto mais inadequado do que este. Sua publicação, ao invés de “preservar a imagem da Câmara e dos vereadores” a desgastou profundamente, além de ter sido uma enorme tolice num momento em que milhões de pessoas estão nas ruas do país protestando por moralidade e transparência, além de investimentos sociais. Não sei quem o escreveu, quem o encomendou e quem autorizou sua publicação, mas foi um “tiro no pé” muito arriscado. Gostaria que, ao invés de se esconderem em um texto sem assinatura, os autores e vereadores que o apóiam mostrassem seus rostos, seus nomes e defendessem publicamente suas idéias, assim como o Mandato o fez neste dia 05/07/13 numa entrevista coletiva à imprensa da qual tive a honra de ser convidado para participar.

De minha parte, declaro agora abertamente o meu apoio a Camolesi e ao Mandato Coletivo. Eles já tinham meu respeito, admiração e apoio indireto. Agora o tem diretamente. Não me coloco como membro do Mandato por um motivo simples, não consigo comparecer às reuniões com regularidade devido a meu trabalho noturno. Mas estarei com eles sempre que puder exercendo meu direito cidadão a democracia plena. Coloco também, a disposição do Mandato, uma coluna regular neste Blog, para que mais e mais pessoas possam conhecer seu trabalho e participar de suas ações.

Abaixo seguem os originais da “Nota de Esclarecimento” e a resposta do Mandato Coletivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

Quando da campanha eleitoral no ano passado, o vereador Paulo Camolesi (PV) se alinhou com o movimento Reaja Piracicaba, adotou suas bandeiras e, assinou com o referido movimento um termo de compromisso no sentido de que, eleito, adotaria duas atitudes imediatas: no primeiro dia do seu mandato protocolaria projeto de lei revogando aquele que reajustou o subsídio dos vereadores para esta legislatura e, enquanto o mesmo não fosse apreciado ou caso fosse rejeitado, devolveria aos cofres públicos o valor referente ao reajuste.

Ao assumir sua cadeira, o vereador implantou de imediato um terceiro compromisso de campanha – o mandato coletivo – mas, simplesmente ignorou os outros dois.

Ao longo desse primeiro semestre, o vereador Paulo Camolesi tem usado a tribuna da Câmara, as redes sociais e a imprensa para mostrar a imagem de um parlamentar diferente dos demais, colocando-se como modelo a ser seguido e como alguém que é diferenciado dos demais.

Divulgou nas redes sociais e nos jornais locais, comprovante de depósito no valor de R$ 3.160,00, diferença dos valores líquido do subsídio recebido pelos vereadores, em uma conta poupança, também em seu nome. Para fazer jus ao termo de compromisso assinado pelo vereador, deveria ser devolvido aos cofres públicos a importância referente a diferença dos subsídios bruto, recebidos até 2012, de R$6.568,35 e 10.900,00 do subsídio bruto, recebido a partir de 2013, portanto a importância correta a ser devolvida pelo parlamentar aos cofres públicos é no valor de R$ 4.331,65.

Diante do exposto e, no sentido de preservar a imagem da instituição Câmara de Vereadores e a imagem dos demais parlamentares, que reproduziram sua insatisfação com o colega Paulo Camolesi diretamente a ele em reunião interna realizada antes das sessões extraordinárias do dia 26, tendo o mesmo respondido ao seus colegas: “O dinheiro é meu e eu faço o que quero com ele” informamos, utilizando a mesma forma e meios do referido vereador, que o mesmo tem recebido integralmente seus vencimentos, depositando a diferença em conta poupança própria e não nos cofres públicos (Foto 1) e que, até o presente momento não protocolou nenhum projeto de lei revogando o reajuste dos subsídios dos parlamentares (Foto 2).

Esta publicação tem por objetivo única e exclusivamente, preservar a imagem da Câmara e dos demais vereadores, atingida de forma indevida pelo vereador Paulo Camolesi.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MANDATO COLETIVO DO

VEREADOR PAULO CAMOLESI

Diante da “NOTA DE ESCLARECIMETO DA CÂMARA DE VEREADORES”, postada no “Índice de Notícias” do site da Câmara, às 16hs30min de 03/07/2013, incluindo um recibo de deposito bancário scaneado, em nome de Paulo Sérgio Camolesi, e Termo de Compromisso firmado com o Movimento Reaja Piracicaba, sem identificação do responsável pela matéria, cumpre-nos manifestar e esclarecer o que segue:

O Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi precede a disputa eleitoral de 2012. A candidatura de Paulo Camolesi é o resultado de uma proposta de exercício da democracia de forma direta e articulada com a democracia representativa que sustenta nosso sistema político e eleitoral.

Portanto, ao contrário do que diz a “Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores” sobre a implantação de um terceiro compromisso denominado Mandato Coletivo imediatamente com sua posse, esclarecemos que o Mandato Coletivo é, na verdade, o compromisso fundante deste Mandato.

Neste sentido, o compromisso de campanha de apresentar imediatamente um projeto de lei para revogação do aumento dos subsídios da vereança, o Mandato Coletivo decidiu conjuntamente com o Movimento Reaja Piracicaba que seria necessário respeitar a iniciativa popular de projeto de lei para assegurar o envolvimento da sociedade e o exercício direto da cidadania e da política, conforme garante nossa Constituição Federal, bem como respeitar a iniciativa do Ministério Público que moveu uma Ação Civil Pública cujo pedido foi a inconstitucionalidade da lei municipal nº 7.062/11, que aumentou os subsídios. Tal decisão está em consonância com os princípios norteadores do Mandato Coletivo.

Quanto à devolução aos cofres públicos da diferença referente ao aumento dos subsídios, por orientação da assessoria jurídica do Mandato Coletivo, a diferença segue sendo depositada, mês a mês, em conta poupança especial, cujo montante calculado considera todas as deduções legais, inclusive Imposto de Renda, e totaliza exatamente R$ 3.155,13, tudo conforme informações prestadas pelo Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara, em 25/01/2013. Informamos, ainda, que o Mandato Coletivo aguarda a determinação judicial para que os depósitos sejam feitos nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (processo nº 0028830.64.2012.8.26.0451).

Sobre a implementação das propostas aprovadas pela CONSOCIAL, prestamos todas as informações necessárias ao Movimento Reaja através do ofício nº 034/2013, datado de 14 de março de 2013, de nosso Gabinete, inclusive sobre a tramitação de proposituras relativas ao assunto protocoladas por outro vereador.

Quanto ao uso da tribuna, o Mandato Coletivo, seu representante vereador Paulo Camolesi tem enfatizado e estimulado uma proposta concreta de democracia participativa, convidando as pessoas interessadas a participar e definindo essa forma de ação como uma nova forma de fazer política no legislativo, sem, no entanto, jamais desqualificar os vereadores que não seguem esse sistema de envolvimento da população nas decisões políticas.

Ademais, interpretamos que o teor da “Nota de Esclarecimento da Câmara” tem finalidade outra que o esclarecimento que pretende, inclusive porque nada de obscuro foi praticado pelo Mandato Coletivo, ao contrário, temos sinalizado que a transparência é um bem jurídico inalienável da população e que as decisões políticas precisam estar em consonância com a necessidade das ruas e do povo.

Na verdade, tal “Nota da Câmara” tenta lançar o Mandato Coletivo em excessiva tensão com os demais vereadores desta cidade, causando indisposição desnecessária, sobretudo porque o campo da política é o palco central da vida pública e sempre teremos de saber lidar com diferenças.

Apesar da inusitada “Nota da Câmara”, manteremos o canal do diálogo aberto com todos os vereadores, sem que isso implique na revogação do compromisso com o Mandato Coletivo e da proposta de participação da sociedade nas decisões políticas e no exercício da cidadania. Também cumprirei fielmente as funções que o exercício da vereança me impõe, seja de fiscalizar e seja de propor leis de interesse da cidade.

Nesta missão outorgada pelo povo, o Mandato Coletivo não atuará para prejudicar a imagem pessoal dos vereadores, mas manterá o debate político vivo sem afetar a imagem institucional da Câmara ou dos demais edis.

Agradecemos o reconhecimento da “Nota da Câmara” em afirmar que o Mandato Coletivo é diferenciado, mas, com o devido respeito, refutamos tal título por considerar que o mandato faz apenas o que lhe cabe por prerrogativa constitucional.

Agradecemos, também, as manifestações positivas que recebemos de cidadãos e movimentos.

Quando somos questionados sobre as nossas atitudes e práticas é sempre uma oportunidade de diálogo que se abre e de divulgação da nossa proposta de vereança, sendo assim, aproveitamos para estender o convite a todos que quiserem conhecer um pouco mais sobre o Mandato Coletivo através dos seguintes canais de comunicação:

e-mail: paulo.camolesi@camarapiracicaba.sp.gov.br

telefone: 3403-6570/6571

blog: www.mandatocoletivopiracicaba.blogspot.sp.gov.br

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