A EEP, a Receita e a Transparência. Por Luis Fernando Amstalden

Posted on 27 de setembro de 2012 por

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Há poucos dias, circulou por uma rede social, um post publicado por alguém que não conheço, provavelmente por algum aluno da EEP (tanto que o adicionei como “amigo” por curiosidade). O post alertava para o fato de que a FUMEP haveria recebido neste ano, 21 milhões e oitocentos mil reais, aproximadamente. E que esta quantia seria apenas de repasse da Prefeitura, sem contar o que os alunos pagam. O post fazia um cálculo de 2500 alunos pagantes a R$ 800,00 em média cada um, e assim a receita total da FUMEP seria de 45 milhões e oitocentos mil reais.

É citado como fonte, o próprio site da prefeitura na página que demonstra os orçamentos iniciais. Confesso que fiquei surpreso e envergonhado. Surpreso porque em dezesseis anos como professor da FUMEP, nunca soube o quanto arrecadávamos. Envergonhado porque nunca havia procurado a informação nos sites oficiais da prefeitura. Procurei sim na secretaria, na direção e nas coordenações e nunca tive resposta. E, no entanto, a informação estava na internet bem debaixo de meu nariz.

Enfim, vivendo e aprendendo. Só que tentei investigar se a informação é verdadeira e tive uma resposta. Ela é verdadeira EM PARTE. Segundo um colega meu, que prefere não se identificar por trabalhar na FUMEP, a verba que aparece no site não se trata de REPASSE da prefeitura, dinheiro a mais que o poder público injetaria na Fundação, mas sim da RECEITA própria, vinda de mensalidades pagas pelos alunos.

Ou seja, o dado está incorreto já que não há repasse, mas é correto no que diz respeito a arrecadação de mensalidades. Segundo minha fonte, isso não contempla outras verbas federais ou estaduais que porventura sejam enviadas a Fundação para construção de prédios, laboratórios ou outros projetos. Também não dá conta do fundo de reserva que a FUMEP é obrigada a manter. Meu colega não me soube dizer quanto há de fundo de reserva e tampouco quanto de repasse de outras instâncias do poder público existem. Talvez ele não saiba mesmo ou talvez ache que não deve dizer, mas isso não importa.

O que interessa é que a partir do fato vinculado e das informações recebidas, vários pontos vêm à discussão. O primeiro deles é que agora fica absolutamente claro o que tenho dito à muito tempo. A FUMEP é uma INSTITUIÇÃO PÚBLICA e prova disso é que suas receitas são declaradas pela Prefeitura Municipal no site oficial.

O segundo ponto é o de que mesmo que não tenhamos toda a verba que foi divulgada na rede social, temos sim um belo orçamento. Tomei a iniciativa de copiar todas as arrecadações declaradas nos últimos oito anos e as coloquei numa tabela, que insiro abaixo:

Arrecadação Anual Prevista Valor em Reais
2005  R$                             15.375.566,00
2006  R$                             16.298.100,00
2007  R$                             17.275.986,00
2008  R$                             17.967.300,00
2009  R$                             19.788.000,00
2010  R$                             23.562.000,00
2011  R$                             21.816.270,00
Valor Total  R$                           132.083.222,00

Fonte: http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/fileupload//prefeitura/orcamento_inicial_2005_2011.pdf

O terceiro ponto é que os dados significam uma coisa boa e uma ruim. Se olharmos atentamente, veremos que é uma boa arrecadação. Melhor ainda, é crescente. A coisa boa é o fato de que estamos, ao que parece, com excelente saúde financeira. A ruim é que não sabemos no que é aplicada esta verba toda, que é bem significativa, principalmente no valor total.

O quarto ponto é o de que, se somos uma Instituição de Ensino Superior Pública, temos que ter mais transparência no destino destas verbas todas. Se a FUMEP tivesse um dono, um proprietário particular, então o quanto ele arrecada e o quanto gasta seria algo particular. Mas não é. Logo penso que temos o direito e até o dever de sabermos mais sobre este orçamento e, mais ainda, de OPINAR sobre como está sendo investido e aplicado.

Será que toda esta verba se destina somente a pagamentos? No que ela tem sido investida a mais? Melhor ainda, quanto custou cada investimento? Note-se que NÃO ESTOU AFIRMANDO QUE HÁ USO INADEQUADO OU ILÍCITO da receita, mas sim que TEMOS O DIREITO E O DEVER DE CONHECER QUANTO E COMO É GASTO UMA VEZ QUE SOMOS CIDADÃOS E A FUMEP É NOSSO PATRIMÔNIO.

O quinto ponto que vem à tona: eu particularmente não acredito em gestão de entidades públicas de modo centralizado e fechado. Creio que a única maneira legítima de gerir o patrimônio público é de forma absolutamente democrática e transparente. Creio na participação, até porque ninguém, nenhum diretor, coordenador, professor, funcionário ou aluno sabe tudo. Sabemos um pouco cada um e na soma de nossos conhecimentos é que está a verdade. Se temos um bom orçamento, ótimo, se ele é bem usado, o que espero vir a saber, melhor, mas quais os caminhos para o futuro é algo que precisamos decidir ouvindo a todos.

Por exemplo, por que a EEP em particular não tem um programa de “Empresas Juniores”? Será que isso não interessa aos alunos que buscam experiência profissional e inserção no mercado de trabalho? Será que nossos alunos dos diversos cursos não poderiam atender projetos e necessidades de uma infinidade de empresas, grandes, pequenas e médias da região? Não temos professores capacitados para isso? Penso que temos tudo isso, mercado, interesse, alunos, professores e funcionários capacitados. Temos ainda a necessidade disso para inserir nossos estudantes no mundo do trabalho.

Outra coisa, por que, sendo a FUMEP pública, por que não temos mais parcerias com a prefeitura para a realização de projetos públicos? A FUMEP e particularmente a EEP que conheço bem, tem alunos capacitados para atuar em obras e até estabelecer parcerias para a criação de projetos de interesse social. Eu assisti a isso quando, ainda na gestão do PT, um grupo de alunos da Ciência da Computação fez um projeto de programa de computador para o SAMU a fim de coletar e organizar os dados de atendimento deste. A ideia era através do programa, estabelecer um mapa epidemiológico da cidade que seria útil na prevenção de epidemias e na saúde preventiva. O programa foi feito sem apoio de ninguém. Os alunos ganharam um prêmio na USP de melhor trabalho de iniciação científica, mas o SAMU não aceitou o programa. Até hoje não sei por quê. Mais ficou claro que temos condições de pesquisar e gerar soluções baratas e úteis à cidade e à região. Não o fazemos. Isso não nos interessa?

Acho que dado temos o direito e até o dever, como já disse antes, de participarmos da gestão e ajudarmos a definir o projeto de faculdade que queremos. Os donos de outras Instituições de Ensino Superior definem os seus caminhos. Mas os “donos” da FUMEP somos todos nós da comunidade acadêmica e da cidade. Logo quem decide somos nós. Isso tem acontecido? Não creio. Eu e outros professores já tivemos oportunidade de nos manifestarmos várias vezes quanto ao fato das votações na EEP não serem respeitadas. Veja por exemplo, neste Blog, o artigo “Carta Aberta à Comunidade Acadêmica da EEP”. Está na hora da FUMEP ser gerida como se deve, como uma instituição democrática, transparente e participativa, que contemple os interesses da sua Comunidade Acadêmica e da Cidade e da Região.

Este é um ano eleitoral. Ano em que os políticos tem que nos dar conta de suas atitudes e nos fazer suas propostas para obterem nossos votos. Assim encaminharei este artigo a todos os candidatos à prefeitura de Piracicaba e vou aguardar o que eles tem a dizer. Quero saber quem tem interesse nesta questão e qual é o interesse.

Também quero saber qual a real receita, qual o fundo de reserva, quais são os investimentos reais e seus custos e quantos professores e funcionários concursados temos. Vou atrás destas informações e vou cobrar os políticos para nos darem uma resposta a este respeito. Espero contar com o apoio de quem mais pensar que entidade pública deve ser transparente, democrática e participativa. Espero contar com o apoio dos alunos, professores e funcionários e de cidadãos e movimentos que tem real interesse coletivo na EEP e na cidade. .