A Ação Correta pelo Motivo Errado. Por Luis Fernando Amstalden

Posted on 21 de novembro de 2012 por

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Foto David Negri

No dia nove de novembro passado, foi inaugurada a fábrica da Hyundai em Piracicaba. Eu não costumo compartilhar da euforia de muitos dos meus concidadãos pela vinda da empresa, uma vez que me parece que teremos muitos problemas junto com algum crescimento econômico. Mas enfim, este é outro assunto. O fato é que houve uma grande festa com muitas autoridades presentes. Também houve barrados nesta festa, dentre eles dois vereadores da cidade que, segundo a empresa, não haviam sido convidados. Situação desagradável, claro. Principalmente para os vereadores.

O vereador Laércio Trevisan declarou à imprensa que ficou profundamente indignado, o que é absolutamente compreensível. Mas declarou também, segundo o Jornal de Piracicaba, que “(…) a Câmara, através de seus vereadores, aprovou a concessão do terreno para a implantação da Hyundai na cidade, além de outros benefícios. Por outro lado, agora, tudo o que for referente a essa firma será revisto por mim, pois considero esta atitude inaceitável” (JP, dia 10/11/2012, página A5). Pouco depois, no dia 13, a Câmara recebeu uma carta de desculpas do presidente da Hyundai, mas os vereadores Longatto e Trevisan, não aceitaram. Longatto declarou, ainda segundo o JP, que não perdoa a Hyundai e “Queiram ou não, engulam ou não  eu tenho um cargo delegado pela população”. O vereador Trevisan, por sua vez, protocolou requerimentos para obter informações sobre a montadora, dentre os quais se o terreno ainda é da prefeitura ou já foi repassado e quais os valores do terreno, de obras de infraestrutura, construção de redes de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública e isenção de impostos.

Em relação a aceitar ou não as desculpas da empresa, não posso opinar. Isso é questão de foro íntimo e os vereadores tem o direito de não aceitar se quiserem. Por outro lado, analisemos um pouco a questão da fiscalização. Ocorre que o dever da Câmara e dos vereadores é exatamente o de defender os interesses da população, de quem são “delegados”. Porém, se existem irregularidades, isso deveria ter sido averiguado desde antes do início da construção. Mais ainda, o acompanhamento das isenções, custo de obras, infraestrutura e outros, deve ser realizado o tempo todo. Logo a atitude dos vereadores é estranha pelo seguinte: se existem ou já existiam irregularidades, eles deveriam ter averiguado antes em cumprimento aos seus deveres enquanto vereadores. Se não existem ou não existiam, se todo o processo está justo e perfeito, então por que querem iniciar agora? Em ambas as hipóteses, a atuação dos vereadores é questionável. Ficamos com a impressão de que foram omissos no passado e agora querem averiguar não por cumprimento do dever de defensores dos interesses públicos, mas por motivos pessoais.  A meu ver, um cargo público, seja qual for, não pode ser dirigido por interesses e melindres pessoais, mas pelos motivos pelos quais ele existe de fato. Se esta isenção é perdida, então não vivemos sob um regime de direito, uma democracia, mas sob um governo autoritário e autocrático, onde a lei e seu cumprimento dependem do ânimo dos governantes.

Devo dizer, no entanto, que apoio totalmente os requerimentos protocolados pelo vereador Trevisan. Eu, enquanto cidadão, cujo dinheiro pago em impostos foi utilizado para proporcionar infraestrutura e obras, além do terreno para a Hyundai, quero saber quanto foi investido e também como.
Também quero saber se valeu a pena e se o processo está todo regular. Desejo que a investigação siga seu rumo e que o vereador nos transmita os resultados e tome as medidas cabíveis caso haja algo irregular ou antiético.  Mas lamento que esta atitude correta esteja sendo tomada só agora e pelos motivos que considero errados. Por outro lado, penso que a Hyundai e a prefeitura não tem que “engolir” ninguém. O que eles tem é que cumprir as leis, não lesar a população e não gozar de privilégios ilegítimos. E verificar isso, vereador Longatto, é dever seu e de outros vereadores, não algo que a empresa deva “engolir”. Para as festas, a Hyundai convida quem ela quiser e, talvez, não ser convidado seja até bom. Talvez mantenha uma saudável distância entre os representantes do povo e uma empresa que precisa ser fiscalizada nos seus muitos incentivos recebidos.

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