O Bom e o Senso. Por Luis Fernando Amstalden

O prefeito Gabriel Ferrato retirou ontem (04/02/13), na primeira sessão da Câmara dos Vereadores, o PL 291/12 sobre a permissão de venda de água tratada à outras cidades. Uma atitude de bom senso, uma vez que o projeto não se sustentava nem se justificava, como procuramos debater e demonstrar desde que foi apreciado a primeira vez.

Espero, no entanto, que tenha sido “bom senso” e não “senso”. Espero que não tenha sido apenas “senso de oportunidade” uma vez que no momento o projeto estava sob “fogo cerrado” em termos de crítica. Também seria um momento ruim para apreciação uma vez que acaba de ser anunciado um aumento nas tarifas de água, além de termos, quase todos os dias, notícias de falta de água em bairros diferentes da cidade.

Por último, esta Câmara, apesar de não ser exatamente “nova” também parece diferente. Temos uma bancada oposicionista um pouco maior, embora ainda minoritária. Temos um vereador que demonstrou coerência absoluta com suas propostas e devolveu parte do subsídio do qual prometeu abrir mão. Aparentemente, os membros antigos (a maioria) que enfrentaram duras críticas pelo seu aumento de subsídios, estão também um pouco mais preocupados em demonstrar isenção. Todas estas condições não favoreceriam, a meu ver, um resultado positivo na apreciação do PL se este houvesse sido mantido. Assim, retirá-lo pode ser apenas uma estratégia, apenas uma questão de senso de oportunidade. Desejo e espero sinceramente que o motivo da retirada não tenha sido este. Desejo e espero que tenha sido a lucidez e o bom senso do Executivo novo que percebeu as contradições e complicações implícitas no projeto e por isso o retirou. Se foi este “bom senso” que prevaleceu e não o “senso de oportunidade”, nós saberemos em breve. Saberemos se foi a lucidez caso o projeto NÃO volte a ser apresentado no futuro. Caso volte, saberemos que foi apenas pela estratégia. Saberemos que foi apenas para esperar que o assunto saia da mente das pessoas e que a Câmara tenha a sua “docilidade” garantida. Espero, sinceramente, que ocorra a primeira opção.

—//—

Falando em “docilidade” da Câmara, foi muito agradável estar lá e perceber que a “onipotência” do passado já começa a ser revista. Não me levantei, assim como outros, durante a leitura da Bíblia. E isso não por falta de respeito, mas por entender que o Estado, sendo leigo, não pode cobrar uma atitude destas em termos religiosos. Nem eu nem os demais fomos expulsos. Bom sinal. Bom sinal também na fala do presidente que, desta vez, convidou as pessoas “que pudessem ou quisessem” a se levantar. Boa fala, bom senso novamente, mas bom senso conquistado a partir da mobilização de cidadãos que começam a exercer o controle social sobre seus delegados.

Também foi muito bom ouvir a proposta da Vereadora Madalena, instituindo o dia de Oxum na cidade. Como eu disse acima, o Estado é leigo, mas pode instituir dias de lembrança religiosa (o que ele não pode é exigir que as pessoas tenham esta ou aquela crença). A proposta de Madalena, por sua vez, me agradou não porque eu tenha alguma crença ligada ao Candomblé ou a Umbanda, mas porque contempla a pluralidade religiosa e isso é importante. Isto significa respeito as diferenças e ao fato de que uma sociedade é plural e tem direito a suas particularidades, desde que estas não prejudiquem outros.

Estou muito curioso para saber como a proposta será apreciada. Será que teremos uma postura fundamentalista cristã dos vereadores ou será que teremos o seu respeito a parte da população. Madalena, talvez sem planejar, começa seu mandato testando preconceitos e discriminações e, penso eu, colocando alguns vereadores numa “saia justa”.

Por último, um lembrete, todas estas boas coisas que relato aqui, são fruto das mobilizações que começaram no ano passado. Se a Câmara não houvesse sido questionada, se manifestações e debates (muitas vezes acalorados) não houvessem acontecido, muito provavelmente a primeira sessão da Câmara teria sido muito “tranquila”. O PL da venda de água poderia ter sido aprovado sem restrições e pessoas poderiam ter sido expulsas por não se levantarem na hora da leitura da Bíblia. Teria sido “tranquila” insossa, dócil e autoritária. Não foi graças a você que se manifestou.

Você que se preocupou e se manifestou, demonstrou também bom senso. E Agora, não tem, então, bons motivos para comemorar?