A ditadura da unanimidade. Por José Antônio F. Paiva

Fonte Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946
Câmara dos Vereadores de Piracicaba

Não é bom para ninguém, nem para a esquerda nem para a direita, que um grupo político, uma manifestação ou um movimento social se posicione com unanimidade a respeito de um tema. Não há nada mais saudável para o amadurecimento da democracia do que a diversidade de idéias que podem vir compor uma defesa, uma causa. O que importa é o foco, a meta, aonde se quer chegar, mas impor um comportamento único é um equívoco.

Há alguns anos estamos vivendo a ditadura da unanimidade em Piracicaba. Sensos comuns consolidados a funcionar como rolos compressores sobre aqueles que não se dispõem a encerrar a conversa no primeiro não ou divergência de pensamento detectados. Vereadores que se colocam como oposição ao modelo de gestão do PSDB, como é o meu caso e de outros colegas da casa, chegam a ser hostilizados pelo fato de se posicionarem. O governo, por sua vez, coloca-se como inquestionável, avesso a críticas, mesmo as ponderadas e colaborativas. Secretários municipais menos experientes – ou democratas- classificam de ignorância o fato de um vereador, como eu, usar a Tribuna da Câmara para apontar o que acredito estar falho em propostas de projetos do Executivo.

Por exemplo, no caso do projeto de lei que autorizou a exploração do elevador panorâmico pela iniciativa privada. Não havia anexos ao projeto que deixassem claros alguns pontos que coloquei em discussão. Mesmo que estivesse nas mentes dos gestores públicos, ali, para os vereadores, não estavam convincentes as razões que levaram o município a colocar nas mãos de terceiros o lucro do investimento de milhões de reais feito na obra da nova ponte. As emendas que apresentamos foram rejeitadas e foi lamentável mais uma vez o tratamento do Executivo em relação ao Legislativo. No mesmo dia da votação, uma reunião entre os vereadores discutiu projeto de resolução de autoria da mesa, inclusive aprovando emendas deste vereador. Foi a prova de que, quando se trata do Executivo, a Casa não pode atuar com a mesma maturidade, como foi no caso das novas regras do departamento de cerimonial, porque a interferência do Executivo não permite. Fica mais uma vez, o Executivo, devendo respeito à Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Nossa preocupação enquanto legisladores, conscientes que somos que temos duas funções básicas, fiscalizar as ações públicas e transformar demandas sociais em ações, é que seja interrompido esse sentido de unanimidade que não aceita a diversidade. Esta unanimidade que faz acreditar que ser correto intervir na vocação econômica de uma cidade, chamando esta ação de diversificação, que cimento é mais importante que gente, que campo de areia sem ocupação social é tarefa cumprida, que gestão de saúde é só culpa da presidenta Dilma, que violência são dados frios e sem relação com causas sociais. Preocupa-nos o crescimento da intolerância quanto à transparência pública e também, por outro lado, também dos grupos que só sua forma de defender o controle social é o correto.

A transparência pública e o controle social passam também pelo respeito às instituições, estas que, certas ou erradas, estão nos garantindo exercer a democracia. Dias atrás iniciou-se uma polêmica quanto ao caso de um ex-vereador e hoje chefe de gabinete na Casa que, exercendo seu direito cidadão de expressar-se, chocou-se com esta ditadura da unanimidade. Fez de público e em artigo, e contrário a ordenamentos que regem o funcionamento da Câmara, afirmações sobre as quais lhe são exigidas explicações. Nosso mandato foi o primeiro a questionar quando o líder do governo fez a leitura do referido artigo e discutiu o oportunismo daquela leitura justo na abertura de uma reunião Extraordinária de discussão e votação do PPA (Plano Plurianual). Inclusive questionando se todos os artigos relacionados à Câmara e ou aos Vereadores passariam a ser lidos na abertura dos trabalhos. Foi minha forma de protestar contra esta unanimidade  e no respeito à Casa, concordar com o pedido de esclarecimentos até para que o funcionário da Casa tivesse a oportunidade de oficializar suas denúncias, tornando inevitáveis as providências.

Jamais me posicionei exigindo a unanimidade de ações, preservando meu direito de buscar o mesmo objetivo utilizando de ferramentas diferentes, primando pela legalidade. Não defendo as minhas ações políticas através de artigos de minha assessoria, o faço em plenário e sem rodeios, assinando minhas convicções, mesmo que isso me custe ser levado ao Conselho de Ética, como aconteceu em menos de cem dias deste mandato. Do contrário, como ocorreria se todos os assessores resolverem ser boca ou caneta de aluguel de seus vereadores sem terem que provar o que dizem ou escrevem? Nós, vereadores, seríamos penalizados e responsabilizados com projetos em benefício da população sendo rejeitados apenas em represálias.

No entanto, o procedimento adotado ao servidor público Antônio Oswaldo Storel deverá ser para todos os outros servidores do Legislativo que, em artigos e ou em redes sociais, adotem procedimentos incompatíveis com as suas funções na Casa, adotando de que “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Quem fala pela Câmara é a sua mesa diretora. Quem fala pelos mandatos são os vereadores e vereadoras. Quanto aos cidadãos e cidadãs, todo direito de liberdade de expressão e o respeito ao Estado de Direito. Nós, vereadores, antes de sermos Poder Legislativo, somos servidores públicos e é assim que nosso mandato se comporta. Servir ao público e não servir-se do público!

Portanto não é bom. Não é bom para a cidade, não é bom aos movimentos, manifestações ou para quem busca com total coerência e retidão, mudanças sociais e comportamentais, que tenhamos a nossa forma de pensar e agir como a única aceitável. Claro, sendo o objetivo comum. O amadurecimento democrático passa inevitavelmente por essa aceitação da diversidade de idéias e de forma de agir, desde que o foco seja verdadeiramente o coletivo.

José Antônio Fernandes Paiva é vereador.