Abertura para a Impunidade. Por Fernando Soares

Foto de “O Globo”

No dia 26 de setembro passado, em reunião plenária do Supremo Tribunal Eleitoral, no julgamento do atual Prefeito de Coari-AM, o Sr. Manuel Adail Amaral Pinheiro, houve uma posição favorável ao Prefeito, o seu deferimento de candidatura e conseqüentemente sua permanência no cargo.  Ocorre que Adail é processado por contratos ilícitos e tem outras pendências com a justiça e luta, apesar de tudo, para permanecer no cargo.

Desta maneira,  as portas da corrupção e impunidade  ficaram entreabertas, por conta de um voto favorável à ele, feito pelo relator, o Ministro Dias Tófoli , se posicionando contra a relatora,  a Ministra Laurita Vaz e um pedido de vistas (e é  ai se insere minha colocação da porta entreaberta), que faz com que  o julgamento ainda tenha seu veredicto adiado pelo tempo necessário para que um dos ministros fique mais a par do conteúdo do processo e se posicione.
Voltando a falar sobre a porta entreaberta, quis relacionar que, caso ele permaneça no cargo, abrirá um precedente ímpar na justiça pois, pelo parecer e entendimento do Ministro Dias Tófoli, o atual prefeito não cometeu nenhuma irregularidade de desvio de verbas e improbidade administrativa em contratos com a união por não ter sido ele que assinou os convênios junto ao Governo. Eu explico: normalmente, estes convênios de verbas federais são assinados pelos prefeitos e governo e, por conta disso, irregularidades recaem ao prefeito que assinou os contratos, mas como em Coari o prefeito, por meio de portaria, nomeou o secretario de finanças para ser seu representante e assinar os contratos, não é prova de dolo, no entender o douto ministro. É como se você mandasse matar alguém e no julgamento fosse absolvido, já que não apertou o gatilho…
Com isso, caso esta tese venha a vencer no supremo, qualquer prefeito de qualquer lugar do pais irá delegar a um secretario esta tarefa a fim de escapar impune a quaisquer desvios de verba…
Outro ponto que o Ministro relator não levou em consideração foi o fato de que o prefeito, mesmo não tendo assinado nada, é também responsável por fiscalizar as ações dos seus secretários e, mesmo ele tomado conhecimento (ou será que também  não sabe e não viu, como nosso ex presidente lula) foi conivente….
Bom, como disse, a porteira esta entreaberta…e vai depender de nossos ministros se ela será trancada novamente ou será aberta totalmente até com sua retirada, deixando livre o acesso à corrupção e a impunidade…

Manoel Adail Amaral, prefeito de Coari-AM

Prof. Dr. Fernando M P Soares
Instituto de Saúde e Biotecnologia
Universidade Federal do Amazonas