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Ponta de lança do conservadorismo. Por Erich Vallim Vicente

abril 9, 2015 por

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Demorou quase 23 anos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara dos Deputados desse o parecer favorável à, agora, chamada PEC da Maioridade Penal, que impute aos menores de 16 anos a reclusão em caso de crimes hediondos. Em 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado […]