Em defesa da Escola Pública. Por Erich Valim Vicente

Quando o então presidente Fernando Collor de Mello assinou a Lei 8.069, em 1990, e criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a sociedade em geral, pudera, comemorou o grande avanço, apenas dois após à Constituição Federal, em um dos temas mais frágeis, sob todos os sentidos, do País. A defesa da criança e do adolescente, como patrimônio futuro da Nação, estava, naquele momento, garantida sob preceitos legais, não apenas modernos, mas humanos. Sem dúvida, o ECA é uma das mais belas peças jurídicas do Brasil.

Acontece, porém, que quase simultaneamente àquele momento de avanço, iniciou-se de maneira acentuada, agressiva e, com elementos claros, orquestrada, um desmonte geral da escola pública, especialmente na rede administrada pelo Estado de São Paulo – onde este colunista teve o prazer de se formar. Na mesma intensidade como a linha da defesa da criança e do adolescente ascendia, o nível estrutural, conceitual e sob o aspecto das políticas públicas, começou a decrescer de maneira tão acentuada, deflagrando uma grande debandada daqueles bancos.

Quem não se lembra das greves da rede pública que marcaram os anos 1990? Algumas de meses, outras de quase 60 dias, outras encavaladas umas às outras, ao ponto dos alunos nem saberem se deveriam, ou não, ir às escolas. Quem não se lembra das intermináveis “aulas de janela”, onde um professor substituto de História tinha que acompanhar os alunos em “atividades recreativas” na quadra da escola, ou mesmo tinha que enfrentar a tarefa hercúlea de manter 30, 40, ou até mais, garotos e garotas de 13 a 16 anos dentro de uma sala de aula?

Aquele estado caótico foi somado a um erro conceitual do período das grandes privatizações. Naquele momento, achava-se, seria suficiente que tudo o quanto fosse serviço público deveria ser privado e, se não fosse, haveria de ser. Enquanto o governo se desfazia da Vale do Rio Doce, na realidade daqueles cidadãos, então vistos como meros cidadãos-clientes, bastava tirar o filho da escola pública, fadada ao fracasso, e matriculá-los na protetiva escola privada, como se em um estalo de dedos, o problema da educação estaria resolvido.

Grande parte desta geração estudantil, e sobretudo os pais e mães destes estudantes dos anos 1990, preferiu trabalhar dobrado para pagar uma escola privada do que lutar por uma escola pública de qualidade, com respeito às necessidades salariais do professor. Decidiu-se pelo serviço privado. A privatização do ensino foi, de maneira sorrateira, adestrada dentro de um consciente coletivo alimentado por uma pretensa “pedra de toque” das soluções de todos os problemas. Privatiza. Privatiza. Privatiza.

Desde então, o cidadão de classe média passou a pagar pelos estudos do filho, com orgulho, aliás, e decidiu que a escola pública seria descartável. Ledo engano que, agora, chega a momentos tão terríveis quanto à repressão policial do Estado do Paraná, que feriu fisicamente e simbolicamente uma classe essencial ao País. Qualquer cidadão de bom senso deve estar ao lado da luta dos professores, do Brasil e, especialmente, de São Paulo. Resgatar a escola, pública e de qualidade, é um dever cívico que uma geração atrás preferiu se abster. E deu no que deu.

Erich Vallim Vicente, 33, jornalista, editor-chefe de A Tribuna Piracicabana. Texto originalmente publicado em www.tribunatp.com.br.