Mensagem Enviada aos Vereadores de Piracicaba. Por Luis Fernando Amstalden

Na última segunda feira, dia 10 de dezembro de 2012, seria apreciado o projeto de lei do Executivo que permite a venda de água tratada pelo SEMAE para os municípios vizinhos. Sou totalmente contra esta medida e os motivos são muitos. No entanto resumi os principais e enviei um email a cada um dos vereadores com o resumo de minhas avaliações. Para minha alegria a aprecição foi adiata e ficou para a próxima legislatura. Não penso que isso ocorreu  pela minha mensagem, mas segundo as falas dos vereadores Longatto e Paiva, as minhas reflexões tem sentido e utilidade.  Isso me deixou contente, claro e tenho que fazer aqui um agradecimento público aos vereadores que votaram de forma unânime pelo adiamento. Agradeço a Longatto, Paiva e também a Trevisam que pediu um adiamento ainda maior.

O Presidente da Câmara, com quem já polemizei antes, também aceitou, o que eu agradeço, mas fez comentários sobre sua esperança de que o autor da mensagem (eu) não fosse o mesmo que o caluniara anteriormente. Eu não me lembro de tê-lo caluniado e já respondi por escrito a sua fala. Este assunto deixo para publicar amanhã.

Voltemos a questão da lei . No ano que vem  ela será novamente apreciada e, penso eu, nada garante que será rejeitada. Assim é importante que conheçamos a situação e nos manifestemos, sob pena de termos aprovada mais uma medida que pode nos prejudicar e depois ouvirmos que “na época da votação, não dissemos nada”.

Vamos evitar isso? Vamos nos informar e agir antes?

Segue o texto enviado para os vereadores afim de que todos possam começar o debate.

“Caro Sr (a). Vereador (a)

Nesta segunda feira, dia 10 de dezembro de 2012 será discutida e votada  na Câmara da lei 291/12 que autoriza o SEMAE a vender água tratada para os municípios limítrofes. O projeto de lei diz que isso só será possível se 100% da população piracicabana  já estiver abastecida, mesmo assim, na qualidade de cidadão diretamente afetado por esta lei, eu sou contra e explico por quê.

Em primeiro lugar está o fato de que o abastecimento de Piracicaba não está garantido. Devemos nos lembrar de que a população cresce, bem como as suas necessidades. Se hoje estivermos perto do atendimento total, isso não garante que daqui alguns meses isso será realidade. Além disso, a questão da água na cidade é antiga e qualquer um minimamente informado sabe que nossas fontes principais (Rio Corumbataí e Rio Piracicaba) são limitadas em quantidade e qualidade de recursos. Caso nos comprometamos por convênio, como permite o projeto de lei que será apreciado, a fornecer água aos demais municípios, como garantir este convênio em caso de aumento das nossas necessidades e/ou de perda de nossas disponibilidades? O que vai acontecer se nossas necessidades aumentarem? Romperemos o contrato com outras cidades e pagaremos multa para abastecer nossa população? Ou deixaremos os piracicabanos com pouca água para honrar convênios externos?

Em segundo lugar, está o fato de que pelas minhas observações, temos vários problemas de desabastecimento em bairros localizados. Estes problemas são quotidianamente noticiados em nossos jornais e geralmente a explicação oficial para tais eventos é a de problemas técnicos, e não indisponibilidade do recurso. Se é assim, penso que os esforços do SEMAE e da prefeitura devem ser no sentido de primeiro resolver todos os problemas que causam desabastecimento local e não o de se preocupar em exportar água. Qualquer que seja o convênio estabelecido, mesmo que já exista infra estrutura disponível, ainda assim algum investimento para sua adequação e/ou reativação terá que ser feito. Prefiro que os investimentos sejam feitos para a solução de problemas que já existem e não que sejam feitos para se criar novos.

Em terceiro, a gestão dos recursos hídricos na cidade precisa ser colocada em dia. A prefeitura pagou por um grande estudo que gerou um projeto denominado “Política Municipal de Recursos Hídricos”. Este plano, por sua vez, estabeleceu uma série de metas de curto, médio e longo prazo que deveriam ser atingidas até 2016, sendo que muitos ainda em 2012. Até o momento, pelo que eu sei, NENHUMA destas metas foi atingida. Dentre estas metas estão as de remapeamento das disponibilidades e necessidades municipais, bem como a melhoria da gestão. Ora, se não cumprimos as metas do estudo que pagamos, como poderemos assumir novas metas exportando água? Isso me parece uma contradição escandalosa.

Em quarto lugar, a sensação que tenho em relação a esta lei é a de que ela visa principalmente dois objetivos: o primeiro é o de tornar o SEMAE cada vez mais interessante para uma privatização total, uma vez que parte dele (coleta e tratamento de esgotos) já foi privatizada. Se existir uma lei que permita vender água para outras cidades, o negócio ficará mais interessante para uma empresa interessada em buscar a concessão total do serviço. O segundo é o de aumentar a influência eleitoral de políticos da cidade na região. Se minha avaliação de motivos estiver errada, ainda assim os efeitos são verdadeiros. Caso exista a lei permitindo, ficará mais interessante para alguma empresa buscar a privatização e com certeza políticos da cidade aumentarão sua base eleitoral, isso em prejuízo dos piracicabanos.

Por último, e não menos importante, devo dizer que me solidarizo com os municípios vizinhos e seus problemas de abastecimento. Mas não acredito que permitir a venda de água a eles será uma medida sustentável. Penso que a sustentabilidade demanda que eles próprios busquem suas alternativas e soluções, já que este é um princípio muito importante do Desenvolvimento Sustentável. Também estou ciente de que a aprovação da lei não significa a celebração imediata de convênios. Por outro lado, também estou ciente de que cidades vizinhas já se interessam por isso e a lei, se aprovada, será uma brecha que pode se transformar num grande rombo.

Certo de sua compreensão, peço encarecidamente que REJEITEM o projeto de lei ou, se informações lhes faltarem,  que convoquem um amplo debate público sobre o tema, inclusive com a participação de técnicos e especialistas independentes.

Atenciosamente

Prof. Dr. Luis Fernando Amstalden

Doutor em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Meio Ambiente.”