Na última segunda feira, dia 10 de dezembro de 2012, seria apreciado o projeto de lei do Executivo que permite a venda de água tratada pelo SEMAE para os municípios vizinhos. Sou totalmente contra esta medida e os motivos são muitos. No entanto resumi os principais e enviei um email a cada um dos vereadores com o resumo de minhas avaliações. Para minha alegria a aprecição foi adiata e ficou para a próxima legislatura. Não penso que isso ocorreu pela minha mensagem, mas segundo as falas dos vereadores Longatto e Paiva, as minhas reflexões tem sentido e utilidade. Isso me deixou contente, claro e tenho que fazer aqui um agradecimento público aos vereadores que votaram de forma unânime pelo adiamento. Agradeço a Longatto, Paiva e também a Trevisam que pediu um adiamento ainda maior.
O Presidente da Câmara, com quem já polemizei antes, também aceitou, o que eu agradeço, mas fez comentários sobre sua esperança de que o autor da mensagem (eu) não fosse o mesmo que o caluniara anteriormente. Eu não me lembro de tê-lo caluniado e já respondi por escrito a sua fala. Este assunto deixo para publicar amanhã.
Voltemos a questão da lei . No ano que vem ela será novamente apreciada e, penso eu, nada garante que será rejeitada. Assim é importante que conheçamos a situação e nos manifestemos, sob pena de termos aprovada mais uma medida que pode nos prejudicar e depois ouvirmos que “na época da votação, não dissemos nada”.
Vamos evitar isso? Vamos nos informar e agir antes?
Segue o texto enviado para os vereadores afim de que todos possam começar o debate.
“Caro Sr (a). Vereador (a)
Nesta segunda feira, dia 10 de dezembro de 2012 será discutida e votada na Câmara da lei 291/12 que autoriza o SEMAE a vender água tratada para os municípios limítrofes. O projeto de lei diz que isso só será possível se 100% da população piracicabana já estiver abastecida, mesmo assim, na qualidade de cidadão diretamente afetado por esta lei, eu sou contra e explico por quê.
Em primeiro lugar está o fato de que o abastecimento de Piracicaba não está garantido. Devemos nos lembrar de que a população cresce, bem como as suas necessidades. Se hoje estivermos perto do atendimento total, isso não garante que daqui alguns meses isso será realidade. Além disso, a questão da água na cidade é antiga e qualquer um minimamente informado sabe que nossas fontes principais (Rio Corumbataí e Rio Piracicaba) são limitadas em quantidade e qualidade de recursos. Caso nos comprometamos por convênio, como permite o projeto de lei que será apreciado, a fornecer água aos demais municípios, como garantir este convênio em caso de aumento das nossas necessidades e/ou de perda de nossas disponibilidades? O que vai acontecer se nossas necessidades aumentarem? Romperemos o contrato com outras cidades e pagaremos multa para abastecer nossa população? Ou deixaremos os piracicabanos com pouca água para honrar convênios externos?
Em segundo lugar, está o fato de que pelas minhas observações, temos vários problemas de desabastecimento em bairros localizados. Estes problemas são quotidianamente noticiados em nossos jornais e geralmente a explicação oficial para tais eventos é a de problemas técnicos, e não indisponibilidade do recurso. Se é assim, penso que os esforços do SEMAE e da prefeitura devem ser no sentido de primeiro resolver todos os problemas que causam desabastecimento local e não o de se preocupar em exportar água. Qualquer que seja o convênio estabelecido, mesmo que já exista infra estrutura disponível, ainda assim algum investimento para sua adequação e/ou reativação terá que ser feito. Prefiro que os investimentos sejam feitos para a solução de problemas que já existem e não que sejam feitos para se criar novos.
Em terceiro, a gestão dos recursos hídricos na cidade precisa ser colocada em dia. A prefeitura pagou por um grande estudo que gerou um projeto denominado “Política Municipal de Recursos Hídricos”. Este plano, por sua vez, estabeleceu uma série de metas de curto, médio e longo prazo que deveriam ser atingidas até 2016, sendo que muitos ainda em 2012. Até o momento, pelo que eu sei, NENHUMA destas metas foi atingida. Dentre estas metas estão as de remapeamento das disponibilidades e necessidades municipais, bem como a melhoria da gestão. Ora, se não cumprimos as metas do estudo que pagamos, como poderemos assumir novas metas exportando água? Isso me parece uma contradição escandalosa.
Em quarto lugar, a sensação que tenho em relação a esta lei é a de que ela visa principalmente dois objetivos: o primeiro é o de tornar o SEMAE cada vez mais interessante para uma privatização total, uma vez que parte dele (coleta e tratamento de esgotos) já foi privatizada. Se existir uma lei que permita vender água para outras cidades, o negócio ficará mais interessante para uma empresa interessada em buscar a concessão total do serviço. O segundo é o de aumentar a influência eleitoral de políticos da cidade na região. Se minha avaliação de motivos estiver errada, ainda assim os efeitos são verdadeiros. Caso exista a lei permitindo, ficará mais interessante para alguma empresa buscar a privatização e com certeza políticos da cidade aumentarão sua base eleitoral, isso em prejuízo dos piracicabanos.
Por último, e não menos importante, devo dizer que me solidarizo com os municípios vizinhos e seus problemas de abastecimento. Mas não acredito que permitir a venda de água a eles será uma medida sustentável. Penso que a sustentabilidade demanda que eles próprios busquem suas alternativas e soluções, já que este é um princípio muito importante do Desenvolvimento Sustentável. Também estou ciente de que a aprovação da lei não significa a celebração imediata de convênios. Por outro lado, também estou ciente de que cidades vizinhas já se interessam por isso e a lei, se aprovada, será uma brecha que pode se transformar num grande rombo.
Certo de sua compreensão, peço encarecidamente que REJEITEM o projeto de lei ou, se informações lhes faltarem, que convoquem um amplo debate público sobre o tema, inclusive com a participação de técnicos e especialistas independentes.
Atenciosamente
Prof. Dr. Luis Fernando Amstalden
Doutor em Ciências Sociais, Desenvolvimento e Meio Ambiente.”
Eloah Margoni
16 de dezembro de 2012
Interessante artigo. E o projeto de lei nos deixa na dúvida. Haverá algo que não sabemos por detrás de tal súbito “altruísmo”?
Anônimo
17 de dezembro de 2012
Certo Eloah. Ouvi dizer que existem loteamentos limítrofes interessados em “comprar” água. Por isso o projetos de lei.Por que só agora o SEMAE resolveu ser altruísta? Muitos pobres de nossa cidade tiveram e têm o fornecimento de água interrompido por falta de pagamento. “Onde está sua solidariedade” senhor SEMAE? Vazamentos demoram meses para ser consertados; um descaso com o dinheiro público. Já que essa administração quer ser mesmo solidária por que não manda água para o Nordeste, que está morrendo de sede? Garanto que será a façanha do século. Um prato cheio para quem fala em solidariedade, mas pratica o interesse.
blogdoamstalden
20 de dezembro de 2012
Como eu disse em outro comentário, a solidariedade é com Saltinho principalmente, porque o diretor do SEMAE foi prefeito de lá…
blogdoamstalden
20 de dezembro de 2012
Acho que o presidente do SEMAE é muito solidário com Saltinho. Afinal ele foi prefeito de lá.