No último dia 10/12/2012, o projeto de lei 291 do Executivo, que trata da permissão de venda de água aos municípios vizinhos pelo SEMAE seria apreciado na Câmara dos Vereadores. Antes disso escrevi uma carta me posicionando contra o projeto e a enviei a todos os vereadores, esta mesma carta foi publicada no JP no dia 12/12/2012. Não por minha carta, mas pelo mínimo bom senso, a Câmara houve por bem adiar a discussão em prol de um debate mais amplo. Destaco, inclusive, a ação dos vereadores Longatto, Paiva e Trevisan na proposição do adiamento. No dia 13/12/2012, o presidente do SEMAE, engenheiro Vlamir Augusto Schiavuzzo, publicou, também no JP, um artigo defendendo o projeto de lei. Na sua argumentação, ele não respondeu nem uma das críticas que fiz ao projeto, mas é de se esperar que ele tenha escrito o seu texto antes de ler o meu, sendo então compreensível a ausência de respostas. O que eu não posso compreender, no entanto, é a ausência de alguns argumentos sólidos sobre os aspectos práticos da questão que deveriam, a meu ver, serem considerados numa discussão desta relevância, particularmente por alguém que preside o Serviço de Água e Esgoto de nossa cidade. São pontos relativos ao crescimento da população, aumento da demanda e os custos de reativar as ligações de água com cidades limítrofes. Também pontos relativos a contratos e convênios.. Se o projeto de lei for reconduzido pela próxima administração, penso que terei a oportunidade de discuti-lo a partir do que já elenquei, com dados mais refinados e na companhia de colegas da área.
Por ora, gostaria de abordar algumas das afirmações feitas pelo Sr. Schiavuzzo no seu artigo de 13/12/12. Ele afirma que é falta de solidariedade nós, que temos um rio cortando a cidade, não aprovarmos a venda de água para cidades vizinhas que tem falta crônica. Bem, não sei se o rio de que ele fala é o mesmo que eu conheço, porque se for o Piracicaba, então tem algo de errado na fala. O rio que “corta nossa cidade” só contribui com 0,4 m³/s dos 2,4 m³/s que consumimos. O grosso, (2,0 m³/s) são retirados do Corumbataí, que aliás, segundo o DAEE, já não pode contribuir com mais porque está no seu limite.
Além disso, tanto o Rio Piracicaba quanto o Corumbataí, tem má qualidade de água para abastecimento urbano, como demonstram os dados da CETESB (verificáveis no site do órgão) o que dificulta a transformação de suas águas em águas potáveis. Daí vem minha dúvida, com o que vamos nos comprometer, com a venda de um recurso que estamos cada vez mais arriscados a perder?
A segunda afirmação do Sr. Schiavuzzo que comento, é a de que a gestão privada de recursos hídricos, através do que agora se costuma chamar de “parceira público privada” (nome novo para prática antiga) tem sido aplicada no exterior com sucesso. De fato, a partir dos anos 80 com a onda neoliberal, isso ocorreu. Mas hoje a tendência é outra. A partir dos anos 2000, dada a má qualidade dos serviços prestados e a importância dos recursos hídricos, cujo acesso, aliás é garantido pela Declaração dos Direitos Humanos, foram reestatizados os serviços de água de Grenoble, Paris, Munique, Stuttgard, Berlim, Cochabamba, Buenos Aires, Montevidéu, Nairóbi, Johanesburgo e outros. Ou seja, as “PPP’s” de água estão sob fogo cerrado no mundo todo, menos aqui. E não só fogo cerrado em termos de crítica, mas em termos de conflitos físicos como os ocorridos na Bolívia (Cochabamba). Existe uma farta bibliografia sobre isso que eu posso apresentar, se for necessário.
Por último, resta a afirmação da necessidade de sermos solidários. Concordo plenamente. E imagino que o Sr. Schiavuzzo tendo sido já prefeito de Saltinho, esteja bastante preocupado com a falta de água lá. Mas me parece que ser solidário não significa assumir compromissos que, a médio e longo prazo talvez não possamos cumprir. Ao contrário, solidariedade no caso seria, a meu ver, buscar num contexto de cooperação, alternativas de captação de água para os municípios que sofrem a sua falta. No exato momento em que escrevo, inicia-se uma nova chuva, ontem, segundo dados da meteorologia, choveu aproximadamente 19 mm cúbicos na região. Isso significa dezenove litros de água por metro quadrado. É um recurso precioso que pode e deve ser captado e utilizado. A ONG “Vira Lata, Vira Vida” tem um projeto em seus canis que, com água das chuvas de verão captadas por suas calhas, pode vir a suprir as necessidades da Instituição por dez meses. Por aí se pode averiguar o potencial desta forma de captação. Claro que podemos argumentar que são necessárias tecnologias mais adaptadas para isso, no entanto, desenvolver estas tecnologias é uma parte fundamental da busca daquilo que chamamos “desenvolvimento sustentável”. Os recursos intelectuais para gerar tais tecnologias estão na cidade e no entorno. Eu preciso citar o número de faculdades e centros de pesquisas que temos aqui e na região? Creio que a “solidariedade” deve se estender para todos, piracicabanos e vizinhos. Mas isso se faz com estudo, pesquisa e geração tecnológica para se garantir o futuro, e não com manobras rápidas, porém insustentáveis.
Você pode ver os posts anteriores sobre o assunto nos links:
https://blogdoamstalden.com/2012/12/10/projeto-de-lei-permite-ao-semae-vender-agua-tratada/
Ninfa Sampronha Barreiros
24 de janeiro de 2013
Bom o exemplo da Ong Vira Lata Vira Vida; a postura do Presidente do Semae, reflete que não há e nem haverá surpresas na gestão da água do município, isso vem das discussões sobre as ppps, nas audiências públicas. A postura era essa mesma é só aguardar!
Gustavo Savordelli
24 de janeiro de 2013
É importante lembrar que uma quantidade relevante de água é retirada da bacia que abastece o Piracicaba para o abastecimento de água da região Metropolitana de São Paulo. Para entender melhor acesse a fonte abaixo, na qual o nome do Sr. Vlamir Augusto Schiavuzzo é citada.
http://educorumbatai.blogspot.com.br/2009/11/recursos-hidricos-e-o-abastecimento-de.html
blogdoamstalden
30 de janeiro de 2013
É verdade, Gustavo. Na década de oitenta nóa já discutíamos isso. Eu participei de manifestações contrárias ao sistema Cantareira. A praça em frente ao Hotel Beira Rio, chamava-se “Praça do Protesto” por causa disso.
Daisy Costa
24 de janeiro de 2013
Neoliberalismo = retrocesso… acha q estão preocupados com a ‘Ciência”? querem dinheiro no bolso JÁ e dane-se o futuro –
Virgulino Ferreira da Silva
24 de janeiro de 2013
Existem rumores que o Vlamir Schiavuzzo possui um loteamento em Saltinho (cidade em que ele foi prefeito)
Em 2007 o SEMAE foi eleito a melhor Empresa de Tratamento de Saneamento conforme proprio link do SEMAE, notícia publicada em 14/12/2007. Perguntamos, como que uma empresa que recebe melhor premio de saneamento, de repente, precisa ser vendida por não conseguir realizar suas atribuições?
http://www.semaepiracicaba.sp.gov.br/?p=bm90aWNpYV9jb21wbGV0YQ==&id=NDcwOA==
Antonio Carlos Danelon
24 de janeiro de 2013
Antes de vender água gostaria que o SEMAE explicasse essas notícias. “Rio Corumbataí pode morrer em dez anos. Pesquisa de mestrado indica queda na qualidade da água do rio, que é responsável por 95% do abastecimento da população de Piracicaba” . JP 14.08.12. “Corumbataí pode entrar em colapso em dez anos. A previsão é do presidente do SEMAE, Vlamir Schiavuzzo”. JP 27.01.09.
blogdoamstalden
30 de janeiro de 2013
Para variar, Totó, ninguém se preocupou em responder. E isso porque eles NÃO TEM RESPOSTAS.
blogdoamstalden
30 de janeiro de 2013
Não sei quem é o dono. Mas existem, de fato, alguns loteamentos perto de Saltinho que não podem ir a frente porque não há água..
Eduardo Stella
25 de janeiro de 2013
Luiz
Tal qual o Banco Santander, parece que esses tucanos querem que o Brasil pague pela crise do mundo. Lembro-me bem o referido banco querendo vender para o Banco do Brasil o Santander … da espanha … o nosso, onde eles arrancam ainda o couro do brasileiro eles não querem vender.
Com a água o processo é o mesmo! Desculpas capengas para eternizarem os lucros de um partido que, pelo voto está cada vez mais longe do poder.
blogdoamstalden
30 de janeiro de 2013
Eduardo. Meu pai sofre até agora nas mãos do Santander. Quando o Banespa foi vendido, o Santander assumiu o compromisso de manter o salário dos funcionários. Não o fez. Meu pai e muitos outros entraram na justiça, mas penso que nunca verão o final do processo.
Antonio
26 de janeiro de 2013
Neste assunto, há muito de passional que faz muitas vezes perdermos o foco.
Os SEMAE’s, o de Piracicaba não é diferente está subordinado, queiram ou não à SABESP.
A SABESP na cidade de São Paulo foi dividida em duas companhias porque o Mário Honesto Covas queria privatiza-la no tempo em que a Águas de Limeira fora entregue aos franceses que depois a deixaram nas mãos da Odebrecht.
A política tucana é a da privatização e lucro tenta fazer com os SEMAE’s pelo interior o que estão fazendo em Piracicaba.
Vender água para municípios vizinhos por uma simples razão.
Monta uma PPP com amigos em cargos de direção de empresas amigas.
Passa a vender água a preço de mercado com taxas de lucro que sempre estão acima de 25%.
25% de lucro por um serviço cativo para uma empresa onde está ou é de um amigo.
Como o Covas que começou com isto, Serra e Alckmin continuaram e nenhum deles é um boçal completo e acabado, algo de estranho há nesta prática.
Ouso dizer que parte do lucro auferido pela parceira volta, para os cofres do partido ou para o bolso dos envolvidos.
As tais PPP acabaram na Europa há uns dez anos pela impossibilidade do estado controlar o lucro, que lá não é tão elevado.
No Brasil, profissionais sem ética afirmam e tecem loas às tais parcerias que podem muito bem ser chamadas de parcerias Caracu onde a empresa entra com a cara e o povo com o resto.
A venda de água embute outro ganho, na medida em que a água será vendida, o esgoto também será cobrado. Se haverá tratamento é outra estória. Geralmente não há!
A coisa é tão safada que sugiro dentro do possível que consigam ou exijam de algum vereador os termos do contrato de manutenção das estações do SEBRAE em Piracicaba.
Sem conhecer posso afirmar, os serviços são prestados por uma empresa cujo titular ou parente do titular tem assento em autarquias do estado, ora numa ora noutra.
Obtendo a informação, sentem-se antes de ler o montante pago mensalmente à empresa.
Esta mesma empresa “presta serviços” em todos os SEMAES.
Outra informação que pode ser útil.
A SABESP inaugurou pouco antes do Serra deixar o governos, uma série de estações de tratamento de esgotos no litoral de São Paulo, estações e linhas de coleta.
Ninguém ouviu falar porque as verbas vieram do PAC e o governador Serra sendo do PSDB, como é hábito, nunca citou nem fez publicidade destas estações mas, ele e a sua Dilma atual presidente da SABESP estiveram prezentes na inauguração de cada uma delas mesmo sem estarem totalmente porntas.
O mais importante, são estações de tratamento de esgoto da SABESP mas, cada uma delas constituída como uma personalidade jurídica própria, desta forma podem ser privatizadas a qualquer momento.
Por privatizar, entenda-se que serão entregues a algum amigo que sem ter investido um único real começara a arrecadar a tarifa de esgoto.
Claro em pouco tempo vai alegar que a manutenção é cara, o amigo da empresa aumenta o custo e o usuário da água passará a pagar um pouco mais.
A SABESP passou a vender água para Guarulhos, próxima de São Paulo, neste final de ano, talvez pela transição do prefeito, o pagamento da água não foi feito pela prefeitura no dia certo e a água foi simplesmente cortada.
Milhares de pessoas nos últimos quinze dias do ano, com o calor que fazia, ficaram sem água dependendo de carros pipa da prefeitura, quando tinham.
O município tem condições de captar água de boa qualidade na Serra da Cantareira e a CETESB não libera a licença ambiental.
Preciso explicitar as suposições, quase certezas, do que ocorre?
Serviços excenciais não podem estar nas mãos da iniciativa privada.
A empresa privada não esta errada em querer ter lucro, é sua função.
Errado é entregar a iniciativa privada serviços que devem ser administrados pelo estado e que devem dar lucro suficiente para reinvestimento e modernização, nunca para encher o bolso de amigos do governador ou do partido a que pertence.
O governador quando criticado pelo valor do pedágio cita que as empresas pagam um elevado valor como outorga.
Pois bem, em Votorantim está a sede de uma empresa que opera seis radares na Via Anhanguera.
Esta empresa recebe mensalmente R$ 640.000,00 acrescidos de 30% do valor de cada multa emitida. Atenção, eu escrevi emitida. Se o condutor vai pagar ou não é outra estória que não impede o DER de pagar pela multa emitida.
Isto é fato real!
Eduardo Stella
27 de janeiro de 2013
“Ouso dizer que parte do lucro auferido pela parceira volta, para os cofres do partido ou para o bolso dos envolvidos.” -> Que dúvidas disso …
Veja a briga dos governadores tucanos (que lucram explorando o povo) com a presidente a respeito de não baixar o preço da tarifa de energia.